Organizada pela Pró-Inclusão – Associação Nacional de Professores de
Educação Especial e pela Associação Pais em Rede, vai realizar-se na
Fundação Gulbenkian, dia 7, uma sessão comemorativa da Declaração de
Salamanca que, em 1994, depois da Conferência de Jomtiem, em 1990, sob o
lema "Educação para Todos", lançou os fundamentos e os compromissos
políticos para a promoção da Educação Inclusiva.
Antes
de mais, a educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção
científica; é matéria de direitos, pelo que deve ser assumida através
das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá
afirmar-se, citando Gert Biesta, que a história da inclusão é a
história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela
participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades,
incluindo, evidentemente, a educação.
Nesta perspectiva,
olhando para os idos de 1994, temos razões para percebermos ganhos e
avanços no que respeita à educação de crianças e jovens com necessidades
educativas especiais e na divulgação de uma visão, de um rumo, de
educação inclusiva. Este rumo, esta visão, passou a incorporar os
discursos políticos e o quadro normativo da educação, sobretudo nos
preâmbulos das peças legislativas.
No entanto, lamentavelmente,
nos tempos actuais as inquietações avolumam-se e levam-me a pensar que
mais do que comemorar a Declaração de Salamanca, importa recordar e
reafirmar os princípios da Declaração de Salamanca, designadamente o seu
número 7: “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em
todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível,
independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem".
Os
sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva
de "normalização"; todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas
curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a
diversidade, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos.
A
educação, em termos globais, podemos dizer de cidadania, transforma-se
na aprendizagem normalizada e acrítica de competências instrumentais que
se devem demonstrar em exames sucessivos. Aliás, sobretudo para os mais
novos e tal como são estruturados, os exames podem mesmo ser um
contributo para a exclusão, como tem sido reconhecido, caso da OCDE.
Os
exames, muitos exames, irão funcionar, em nome da promoção da
excelência e do rigor, como um crivo sucessivo criando grupos de
excluídos. Destes, os que tenham maiores dificuldades ou deficiência
serão — é só esperar mais um pouco — encaminhados para as instituições,
pelo menos grande parte do tempo, como já acontece, aliás, com muitos
alunos abrangidos pelo prolongamento da escolaridade obrigatória e que
estão na escola a que pertencem, quando estão, não mais do que cinco
horas ao abrigo de um normativo que se afirma promotor de inclusão.
Aliás, são cada vez mais frequentes as situações de crianças cujas
famílias são "aconselhadas" a mantê-las mais tempo em casa, pois a
escola não tem, ou assume que não tem, a possibilidade de os acomodar
como seria de esperar. Os outros, com mais capacidades mas também
excluídos pelos exames, muitos exames, serão encaminhados para o ensino
vocacional, isto é, para as profissões "manuais".
Os pais
desesperam por apoios e respostas às necessidades dos filhos que, apesar
da retórica dos sucessivos governos, continuam por estruturar em
qualidade e suficiência.
Como sempre afirmo, o melhor critério de
inclusão, qualquer que seja a dimensão considerada, é a participação, a
pertença, o envolvimento. Vamos percebendo pelos relatos e pelas
experiências que a participação é mais baixa que o desejável. Muitos
alunos com condições especiais estão na escola mas não "participam",
estão no seu "canto" (este canto pode ter várias designações). Dito de
outra maneira, estão "entregados", não estão "integrados", apesar do
empenho de muitos dos técnicos e professores.
Apesar de a
legislação carecer de alterações, processo formalmente em curso, importa
afirmar que muitos dos problemas que hoje se sentem na resposta
educativa a alunos com necessidades educativas especiais relevam de
decisões políticas que estão para além da própria legislação, como o
corte de professores, técnicos e funcionários, a colocação de mais
alunos com NEE numa turma do que a legislação determina ou o não
respeito pelo que também está legalmente determinado em matéria de
redução de alunos por turma quando existem alunos com NEE.
In Público, 3/6/2014 (Artigo de opinião)