III Congresso Internacional Sexualidade e Educação Sexual (10 a 12/07))

Para saber mais: http://iiicises.ie.ul.pt/

"O castigo regulamentado", por João dos Santos

«Nos tempos de hoje, o que os pais pedem ao método pedagógico, é a forma rápida de obter uma preparação prática feita no tempo convencional. Nesse sentido as crianças são “castigadas” com a obrigação de aprenderem matérias para as quais não estão preparadas, são forçadas a um excessivo número de horas de escola, de classes de estudo, de deveres para fazer em casa, de explicadores. Assim, algumas vezes sucede chegarem à consulta do médico esgotados, por 8, 9 e mesmo 10 horas de obrigações diárias! E não havendo tempo para brincar ou para a ginástica – jogos e distrações – as crianças sentem-se culpadas de não corresponderem às exigências dos pais e chegam mesmo a considerar que todos esses castigos são justos!»

João dos Santos, (1982). Ensaios sobre educação, 1° v: A criança quem é? Lisboa: Livros Horizonte

Para ler mais: http://joaodossantos.net/

"Cordas" - melhor filme de animação

Na semana em que se celebram os 40 anos da Declaração de Salamanca, um filme a não perder - Prémio Goya 2014:

Para ver aqui: http://portugalglorioso.blogspot.com.br/2014/02/cordas-o-melhor-filme-de-animacao.html

20 anos da Declaração de Salamanca - Educação Inclusiva para Todos

"CNE aponta várias falhas à educação especial", PÚBLICO, 6/6/2014 - http://www.publico.pt/sociedade/noticia/conselho-nacional-de-educacao-aponta-varias-falhas-ao-ensino-especial-de-criancas-1638997?page=-1#comments

Artigo de David Rodrigues, PÚBLICO, 5/6/2014 - "Declaração de Salamanca: 20 anos pela educação inclusiva" - http://aprender-tic-educaoparaapaz.blogspot.pt/2014/06/declaracao-de-salamanca-20-anos-pela.html

Artigo de José Morgado, PÚBLICO, 3/6/2014 - "A Declaração de Salamanca 20 anos depois. Celebrar ou reafirmar? - http://aprender-tic-educaoparaapaz.blogspot.pt/2014/06/a-declaracao-de-salamanca-20-anos.html

Declaração de Salamanca - http://redeinclusao.web.ua.pt/files/fl_9.pdf 

A Declaração de Salamanca na Wikipedia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Salamanca 

"Cordas" - o melhor filme de animação, Prémio Goya 2014 - http://aprender-tic-educaoparaapaz.blogspot.pt/2014/06/cordas-melhor-filme-de-animacao.html



Créditos da imagem de: http://www.napne.ct.utfpr.edu.br/valores.htm
[Atualizado a 10/6/2014, 14h46]

"Declaração de Salamanca: 20 anos pela educação para todos", por David Rodrigues

Para se construírem sociedades abertas e solidárias é preciso construir antes de mais uma Educação Inclusiva.

Dia 7 de Junho próximo, faz vinte anos que se iniciou em Salamanca uma Conferência promovida pela UNESCO. Desta conferência saiu uma Declaração que foi subscrita por 92 países – entre os quais Portugal – e mais 25 organizações não-governamentais. Esta Declaração tem uma importância seminal no aprofundamento de uma perspetiva de “educação para todos”.

Antes de 1994, existiam já documentos internacionais que proclamavam o direito de todas as pessoas à Educação. Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) de 1948, afirma no seu artigo 26º que “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório (…)”. Na decorrência da DUDH muitas foram as declarações e convenções que confirmaram este direito universal à Educação. Mas então o que há de novo, de original, na Declaração de Salamanca? É, talvez, a forma como este direito deve ser concretizado. Senão vejamos:

Ainda no preâmbulo da Declaração de Salamanca se diz (e vale a pena voltar a ler):
“(…) as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,
(…) as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias ,construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.”
Estes dois parágrafos têm um alcance ético e implicações práticas extraordinárias. Quando se afirma que as escolas regulares se devem adequar às necessidades dos alunos, está a traçar-se uma linha divisória muito clara entre uma conceção de educação que está “lá em cima” (e que os alunos têm que “escalar”) e outra conceção em que a escola não está nem em cima nem abaixo dos alunos: está ao seu lado. Está ao lado dos alunos porque os conhece, conhece o seu contexto, conhece os valores que lhe foram transmitidos até então, conhece a forma como o aluno aprende melhor, conhece a forma como ele se relaciona, enfim, conhece o tempo que ele precisa para aprender o que é necessário para ser um cidadão útil e ético. Afirmar numa Declaração Internacional que a escola tem a obrigação – sob pena do seu insucesso como instituição pública – de servir competentemente a todos os alunos, é original e, mais do que isso, é uma referência que devia ser tomada como princípio inspirador de toda a pedagogia que se pratica na escola.
No segundo parágrafo afirma-se que as escolas regulares são os meios mais eficazes de combater as atitudes discriminatórias e de criar comunidades abertas e solidárias (…).  De novo as escolas regulares são convocadas para serem aquilo que por vezes esquecem que são: escola para todos sem qualquer exceção, Escolas Públicas. É certo que existem forças, atitudes e opiniões que querem que a escola pública se esqueça daquilo que deve ser: há normas que encorajam a seleção e a segregação dentro da escola, há opiniões que barram e desencorajam que todos os alunos se possam matricular e ter sucesso na escola da sua comunidade, há professores que acham que não há qualquer alternativa a cumprir o “sacrossanto” currículo (e “daquela” forma), há pais que desconfiam das escolas que são frequentados por alunos pobres ou com deficiências, etc. etc.  
Mas Salamanca aqui está. Vinte anos depois a dizer, a proclamar e a apontar o caminho que é preciso fazer e trilhar para se construírem sociedades abertas e solidárias. E avança com os meios que são necessários para isso: construir antes de mais uma Educação Inclusiva.
Dia 7 de Junho uma associação de professores “Pró-Inclusão” e uma associação de Pais “Pais em Rede” vão realizar às 10h00 no auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian uma sessão comemorativa da Declaração de Salamanca. Uma sessão aberta e inclusiva.
E gostava de deixar aqui uma sugestão a todas as escolas e em particular aos colegas que têm responsabilidade na sua gestão: afixem na entrada da escola um cartaz grande, bonito e bem visível que diga: “O compromisso desta escola é educar os nossos alunos o melhor que todos sejamos capazes”.
Foi isto que nos ensinou a Declaração de Salamanca que esta semana faz vinte anos.

Professor Universitário, Presidente da Pró- Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In PÚBLICO, 5/6/2014

"A declaração de Salamanca 20 anos depois. Comemorar ou reafirmar?", por José Morgado

Organizada pela Pró-Inclusão – Associação Nacional de Professores de Educação Especial e pela Associação Pais em Rede, vai realizar-se na Fundação Gulbenkian, dia 7, uma sessão comemorativa da Declaração de Salamanca que, em 1994, depois da Conferência de Jomtiem, em 1990, sob o lema "Educação para Todos", lançou os fundamentos e os compromissos políticos para a promoção da Educação Inclusiva.

Antes de mais, a educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção científica; é matéria de direitos, pelo que deve ser assumida através das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Gert Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente, a educação.

Nesta perspectiva, olhando para os idos de 1994, temos razões para percebermos ganhos e avanços no que respeita à educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na divulgação de uma visão, de um rumo, de educação inclusiva. Este rumo, esta visão, passou a incorporar os discursos políticos e o quadro normativo da educação, sobretudo nos preâmbulos das peças legislativas.
No entanto, lamentavelmente, nos tempos actuais as inquietações avolumam-se e levam-me a pensar que mais do que comemorar a Declaração de Salamanca, importa recordar e reafirmar os princípios da Declaração de Salamanca, designadamente o seu número 7: “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem".
Os sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva de "normalização"; todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a diversidade, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos.
A educação, em termos globais, podemos dizer de cidadania, transforma-se na aprendizagem normalizada e acrítica de competências instrumentais que se devem demonstrar em exames sucessivos. Aliás, sobretudo para os mais novos e tal como são estruturados, os exames podem mesmo ser um contributo para a exclusão, como tem sido reconhecido, caso da OCDE.
Os exames, muitos exames, irão funcionar, em nome da promoção da excelência e do rigor, como um crivo sucessivo criando grupos de excluídos. Destes, os que tenham maiores dificuldades ou deficiência serão — é só esperar mais um pouco — encaminhados para as instituições, pelo menos grande parte do tempo, como já acontece, aliás, com muitos alunos abrangidos pelo prolongamento da escolaridade obrigatória e que estão na escola a que pertencem, quando estão, não mais do que cinco horas ao abrigo de um normativo que se afirma promotor de inclusão. Aliás, são cada vez mais frequentes as situações de crianças cujas famílias são "aconselhadas" a mantê-las mais tempo em casa, pois a escola não tem, ou assume que não tem, a possibilidade de os acomodar como seria de esperar. Os outros, com mais capacidades mas também excluídos pelos exames, muitos exames, serão encaminhados para o ensino vocacional, isto é, para as profissões "manuais".
Os pais desesperam por apoios e respostas às necessidades dos filhos que, apesar da retórica dos sucessivos governos, continuam por estruturar em qualidade e suficiência.
Como sempre afirmo, o melhor critério de inclusão, qualquer que seja a dimensão considerada, é a participação, a pertença, o envolvimento. Vamos percebendo pelos relatos e pelas experiências que a participação é mais baixa que o desejável. Muitos alunos com condições especiais estão na escola mas não "participam", estão no seu "canto" (este canto pode ter várias designações). Dito de outra maneira, estão "entregados", não estão "integrados", apesar do empenho de muitos dos técnicos e professores.
Apesar de a legislação carecer de alterações, processo formalmente em curso, importa afirmar que muitos dos problemas que hoje se sentem na resposta educativa a alunos com necessidades educativas especiais relevam de decisões políticas que estão para além da própria legislação, como o corte de professores, técnicos e funcionários, a colocação de mais alunos com NEE numa turma do que a legislação determina ou o não respeito pelo que também está legalmente determinado em matéria de redução de alunos por turma quando existem alunos com NEE.

In Público, 3/6/2014 (Artigo de opinião)

«Carta da Terra»

"Carta da Terra para Crianças" from Uma Lulik