domingo, 8 de junho de 2014

"A declaração de Salamanca 20 anos depois. Comemorar ou reafirmar?", por José Morgado

Organizada pela Pró-Inclusão – Associação Nacional de Professores de Educação Especial e pela Associação Pais em Rede, vai realizar-se na Fundação Gulbenkian, dia 7, uma sessão comemorativa da Declaração de Salamanca que, em 1994, depois da Conferência de Jomtiem, em 1990, sob o lema "Educação para Todos", lançou os fundamentos e os compromissos políticos para a promoção da Educação Inclusiva.
Antes de mais, a educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção científica; é matéria de direitos, pelo que deve ser assumida através das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Gert Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente, a educação.
Nesta perspectiva, olhando para os idos de 1994, temos razões para percebermos ganhos e avanços no que respeita à educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na divulgação de uma visão, de um rumo, de educação inclusiva. Este rumo, esta visão, passou a incorporar os discursos políticos e o quadro normativo da educação, sobretudo nos preâmbulos das peças legislativas.
No entanto, lamentavelmente, nos tempos actuais as inquietações avolumam-se e levam-me a pensar que mais do que comemorar a Declaração de Salamanca, importa recordar e reafirmar os princípios da Declaração de Salamanca, designadamente o seu número 7: “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem".
Os sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva de "normalização"; todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a diversidade, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos.
A educação, em termos globais, podemos dizer de cidadania, transforma-se na aprendizagem normalizada e acrítica de competências instrumentais que se devem demonstrar em exames sucessivos. Aliás, sobretudo para os mais novos e tal como são estruturados, os exames podem mesmo ser um contributo para a exclusão, como tem sido reconhecido, caso da OCDE.
Os exames, muitos exames, irão funcionar, em nome da promoção da excelência e do rigor, como um crivo sucessivo criando grupos de excluídos. Destes, os que tenham maiores dificuldades ou deficiência serão — é só esperar mais um pouco — encaminhados para as instituições, pelo menos grande parte do tempo, como já acontece, aliás, com muitos alunos abrangidos pelo prolongamento da escolaridade obrigatória e que estão na escola a que pertencem, quando estão, não mais do que cinco horas ao abrigo de um normativo que se afirma promotor de inclusão. Aliás, são cada vez mais frequentes as situações de crianças cujas famílias são "aconselhadas" a mantê-las mais tempo em casa, pois a escola não tem, ou assume que não tem, a possibilidade de os acomodar como seria de esperar. Os outros, com mais capacidades mas também excluídos pelos exames, muitos exames, serão encaminhados para o ensino vocacional, isto é, para as profissões "manuais".
Os pais desesperam por apoios e respostas às necessidades dos filhos que, apesar da retórica dos sucessivos governos, continuam por estruturar em qualidade e suficiência.
Como sempre afirmo, o melhor critério de inclusão, qualquer que seja a dimensão considerada, é a participação, a pertença, o envolvimento. Vamos percebendo pelos relatos e pelas experiências que a participação é mais baixa que o desejável. Muitos alunos com condições especiais estão na escola mas não "participam", estão no seu "canto" (este canto pode ter várias designações). Dito de outra maneira, estão "entregados", não estão "integrados", apesar do empenho de muitos dos técnicos e professores.
Apesar de a legislação carecer de alterações, processo formalmente em curso, importa afirmar que muitos dos problemas que hoje se sentem na resposta educativa a alunos com necessidades educativas especiais relevam de decisões políticas que estão para além da própria legislação, como o corte de professores, técnicos e funcionários, a colocação de mais alunos com NEE numa turma do que a legislação determina ou o não respeito pelo que também está legalmente determinado em matéria de redução de alunos por turma quando existem alunos com NEE.

In Público, 3/6/2014 (Artigo de opinião)