Dia de celebrar a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que aconteceu há precisamente 58 anos, a 20 de novembro de 1959. Nesta data celebra-se também a Convenção sobre os Direitos da Criança (aprovada a 20 de novembro de 1989 e retificada por Portugal a 21 de setembro de 1990):
«A CDC é o primeiro documento do direito internacional legalmente vinculativo – e mais amplamente ratificado – que incorpora todo um conjunto de direitos: civis, políticos, económicos, sociais e culturais. A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os direitos das crianças: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança.»
In Guia para Educadores e Professores, da UNICEF: http://www.unicef.pt/docs/pdf/Guia-Educadores-Professores-DUDC.pdf
Um oportunidade para ouvir a voz das crianças, para tomarmos consciência da situação das crianças no nosso país e no mundo.
« Os Direitos não excluem deveres
«As crianças têm direitos, mas também têm responsabilidades ou obrigações e têm, por isso, de respeitar os direitos e as responsabilidades dos adultos e das demais crianças e jovens com quem convivem. (...)» (Guia de Educadores e Professores, p. 11)
- ME - DEGE: http://www.dge.mec.pt/noticias/educacao-para-cidadania/dia-universal-dos-direitos-da-crianca-20-de-novembro
- UNICEF Portugal: http://www.unicef.pt/
- UNICEF (UN): https://www.unicef.org/
#Declaraçãouniversaldosdireitosdacriança
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